O que é o "uso justo" ou "fair use" e como usar obras protegidas por direitos autorais

Imagem: Marketing & Games

No meu post anterior aqui no LinkedIn, surgiram algumas perguntas sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais em sites e redes sociais. Por isso, resolvi fazer esse pequeno artigo sobre o que é o "uso aceitável" ou "fair use" para falar um pouco sobre como é possível usar músicas, imagens ou vídeos sem violar nenhum direito de autor e contribuir com a criação de conteúdos on-line.

A legislação dos Estados Unidos utiliza a expressão "fair use" (ou "uso justo" em tradução livre) para designar casos excepcionais em que a utilização de obras protegidas não é considerada violação aos direitos autorais (ou no termo inglês "copyright", literalmente, "direito de cópia"). Por exemplo: obras de comentário, análise, pesquisa, ensino ou reportagem podem ser consideradas "uso justo".

Outros países, apesar de não utilizarem exatamente a expressão em suas leis, também preveem exceções aos direitos de autor. Na União Europeia, o uso precisa se adequar a categorias específicas, como citações, críticas, avaliações, caricaturas, paródias e imitações.

No Brasil, a Lei nº 9.610/98 dita no art. 46, como uma das limitações aos direitos de autor, a a "citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra" e a "reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores".

O YouTube, uma das mais famosas e proeminentes plataforma de criação de conteúdos, elenca quatro que são considerados por juízes nos EUA para determinar o que é uso aceitável:

1. A finalidade e o caráter do uso, incluindo se ele é de natureza comercial ou tem objetivos educativos que não visam lucros;

2. A natureza da obra protegida por direitos autorais;

3. A quantidade e a substancialidade da parte usada em relação a toda a obra protegida por direitos autorais;

3. A quantidade e a substancialidade da parte usada em relação a toda a obra protegida por direitos autorais.

A partir dessas informações, acho que ficou um pouco mais claro sobre o que pode ou não ser utilizado nas redes sociais e sites para criação de conteúdo, e como utilizar as obras protegidas por direitos autorais. Lembre-se: moderação é a regra!