A importância da conscientização de (todos os) funcionários para o compliance da empresa

Seja no Direito comum, seja no Direito Digital, na propriedade intelectual, na proteção de dados pessoais (LGPD) ou qualquer outra área normativa à qual se relacione uma empresa, a conscientização é fundamental para o compliance (ou conformidade), que visa a justamente evitar prejuízos econômicos e reputacionais para uma empresa por meio de prevenções e adaptações às normas legais e técnicas. Parte das atribuições do setor jurídico ou advogado de uma empresa é justamente a identificação de riscos relativos à não conformidade a determinadas normas que podem gerar danos materiais concretos (como no caso ilustrado abaixo) ou danos no relacionamento com parceiros, clientes e colaboradores, que podem gerar processos administrativos ou judiciais (e, por consequência, também prejuízos econômicos para a empresa). A formação e capacitação de todos os colaboradores, incluindo os terceirizados, desde os zeladores - que nada têm a ver com a atividade-fim da empresa - até os diretores, sócios e presidentes, é de vital importância para que todos estejam cientes de seus papéis e responsabilidades em suas atividades. Qualquer ação ou omissão, consciente ou não, pode acarretar impactos graves para toda uma instituição. No caso da propriedade intelectual, a conformidade com as leis, no que se refere ao sigilo e confidencialidade, e com as normas técnicas de segurança da informação proporciona a redução significativa de riscos de vazamentos ou expropriação de ativos valiosos e, também, de sérios prejuízos comerciais e concorrenciais. No caso da proteção de dados pessoais, todos os funcionários têm o dever de zelar pela confidencialidade e guarda das informações de clientes, parceiros e colaboradores a que tenham acesso, de modo a garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e evitar danos a direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, como a privacidade, intimidade e imagem. Por fim, no caso do Direito Digital, é fundamental o uso correto de dispositivos, equipamentos, programas e redes de acordo com as normas de segurança para que nenhuma informação comercial ou pessoal de propriedade ou posse da empresa seja acessada ou divulgada indevidamente, especialmente considerando a facilidade e rapidez com que esses dados podem ser propagados e apropriados por pessoas mal intencionadas. Um programa de conscientização e capacitação de funcionários a respeito da importância do sigilo e da confidencialidade de informações pode ser a diferença entre a ruína e a salvação de uma empresa. Já tinha pensado nisso? Fonte da notícia: Estadão (meme do Jacquin meramente para fins cômicos) #compliance #direito #digital #propriedadeintelectual #proteçãodedados #advogado #empresa