A capa do disco "Clube da Esquina" e o que ela nos ensina sobre direitos autorais e direitos da pers

Lançado em 1972, o álbum "Clube da Esquina" dos lendários artistas brasileiros Milton Nascimento e Lô Borges é considerado um dos melhores discos brasileiros de todos os tempos. A capa do álbum, tão simbólica e representativa da época, é uma parte essencial da experiência musical e da identidade visual do disco. Apesar de muitos pensarem se tratar de uma fotografia da infância dos dois artistas, a imagem é um retrato de dois meninos da zona rural de Nova Friburgo, RJ. Eles se chamam José Antônio Rimes ("Tonho") e Antônio Carlos Rosa de Oliveira ("Cacau").

O autor da foto icônica, Cafi, faleceu no início de 2019. Em uma reportagem especial para o Estado de Minas em 2012, ele contou como fez o clique em 1971. Segundo ele, estava passeando na região com Ronaldo Bastos em um Fusca, quando avistou os meninos. Ele descreveu o momento como "um raio", em entrevista ao jornal. Tonho e Cacau souberam da foto somente por causa dessa reportagem, que falava dos 40 anos do lançamento do disco, e que os encontrou para recriar a famosa foto.

Desde então, eles entraram com uma ação judicial em busca de uma indenização de R$ 500 mil por danos morais e uso não autorizado da imagem. As partes envolvidas no processo, que está em andamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, incluem Milton, Lô e a gravadora EMI, responsável pelo lançamento do álbum.

O caso ilustra diversos aspectos dos direitos autorais e direitos da personalidade que estão envolvidos na fotografia:

1) Direitos de imagem: os garotos retratados na foto têm direito de se opor ao uso comercial de sua imagem sem sua autorização. A exploração da imagem de uma pessoa indevidamente enseja indenização por danos morais e materiais, motivo pelo qual Tonho e Cacau estão processando a gravadora e os artistas.

2) Direitos de autor: a fotografia é protegida por direitos autorais, e o fotógrafo Cafi provavelmente percebeu valores pela cessão de direitos patrimoniais e tem direito de ser reconhecido como seu autor. Contudo, os direitos da personalidade são irrenunciáveis e intransmissíveis, e portanto Cafi não possuía o direito sobre a imagem das crianças retratadas, sendo que não poderia ter celebrado contrato de cessão de direitos patrimoniais sem autorização das pessoas retratadas para exploração da obra.

3) Direitos de exploração comercial: por fim, a gravadora EMI (hoje de propriedade da Universal) detém os direitos de exploração comercial sobre todo o disco, incluindo as músicas e a capa com a fotografia. Por essa razão, mesmo que o fotógrafo Cafi estivesse vivo, além dele, a gravadora EMI também seria demandada na ação judicial de indenização dos garotos (hoje homens) pelo uso não autorizado de sua imagem na venda de discos.